Termos de uso
Atualizados em 13 de novembro de 2026
O ÉguaTex é um editor LaTeX gratuito e de código aberto, desenvolvido por Jéssica Lopes Melo e José Paulo de Almeida Junior. Quem instala ou usa o programa concorda com estes termos. Quem não concorda deve desinstalar o programa.
1. O que é o ÉguaTex
O ÉguaTex escreve e compila documentos LaTeX no computador ou no celular da pessoa. Ele funciona sem conta e sem internet. A assistente de IA e a integração com o Google Drive são opcionais e vêm desligadas.
2. Licença
O ÉguaTex é software livre, distribuído sob a licença GNU Affero General Public License, versão 3 ou posterior (AGPL-3.0-or-later). A licença permite usar, estudar, copiar, modificar e redistribuir o programa, nas condições que ela define. Em caso de conflito entre estes termos e a licença, vale a licença. O código-fonte pode ser pedido pelo e-mail de contato da seção 9.
O programa inclui componentes de terceiros, como a distribuição TinyTeX e pacotes LaTeX, cada um com a própria licença.
3. Preço
O uso do ÉguaTex é gratuito. Não há assinatura, anúncio nem cobrança dentro do programa. Contribuições de apoio são voluntárias e não liberam recursos extras.
4. Documentos da pessoa
Os documentos pertencem a quem os escreve. Eles ficam em pastas comuns no aparelho da pessoa. O ÉguaTex não tem servidor próprio e os desenvolvedores não têm acesso a esses arquivos. Fazer cópias de segurança é responsabilidade de quem usa o programa.
5. Conta Google (opcional)
Quem liga a assistente de IA ou o Google Drive entra com a própria conta Google. Nesse caso:
- O programa cria, na conta da própria pessoa, um projeto do Google Cloud chamado "EguaTex" e ativa nele a Gemini API.
- O uso da assistente entra na cota gratuita da conta da pessoa. Os limites dessa cota são definidos pelo Google.
- O uso desses serviços também segue os Termos de Serviço do Google e os termos da Gemini API.
- A pessoa pode sair da conta e revogar o acesso a qualquer momento, pelo botão "Sair" ou em myaccount.google.com/permissions.
O tratamento dos dados está descrito na política de privacidade.
6. Assistente de IA
As respostas da assistente são geradas pelo Gemini, um modelo do Google, e podem conter erros. Quem usa o programa confere o conteúdo antes de aproveitar. A responsabilidade pelo documento final, inclusive por citações, referências e originalidade do texto, é de quem o escreve.
7. Uso aceitável
A pessoa se compromete a não usar o ÉguaTex para atividade ilegal e a respeitar os termos dos serviços do Google quando usar a conta Google no programa.
8. Sem garantia
O ÉguaTex é oferecido como está, sem garantia de qualquer tipo, nos termos das seções 15 e 16 da licença AGPL-3.0. Na medida permitida pela lei, os desenvolvedores não respondem por perda de dados, perda de prazo ou qualquer outro prejuízo decorrente do uso do programa.
9. Contato
Dúvidas, sugestões e pedidos: contatoeguatex@gmail.com.
10. Mudanças e lei aplicável
Estes termos podem mudar. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Estes termos seguem a lei brasileira.